A Prefeitura de Belém voltou a se reunir na manhã desta sexta-feira, 16, em mesa permanente de diálogo com os representantes dos Agentes de Combate de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE), no gabinete municipal com o objetivo de debater as demandas apresentadas pelos trabalhadores à gestão municipal.
Os representantes da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias (Asasbel) foram recebidos pelo chefe de gabinete, Aldenor Júnior e por representantes dos setores jurídicos do município e da Secretaria Municipal de Administração (Semad).
Os agentes reivindicam o pagamento do vale-alimentação na totalidade para a categoria, reajuste salarial, pagamento do abono de final de ano - 14° salário, além da inclusão da nomenclatura no contracheque dos ACS e ACE.
Avanço - Em agosto deste ano de 2022, a atual gestão da Prefeitura de Belém começou a pagar o vale-alimentação para a categoria, direito que não era garantido em gestões passadas.
Porém, nem todos os agentes podem legalmente receber o benefício, devido a problemas judiciais específicos. A Prefeitura já se comprometeu em solucionar essa questão. Para isso, a Semad e a Procuradoria Geral do Município (PGM) solicitaram ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) um parecer, que possa respaldar a gestão municipal a realizar o pagamento com transparência, sem que incorra em ilegalidade.
Análise jurídica
O gabinete do prefeito também solicitou à Semad e PGM que realizem um estudo de impacto financeiro do reajuste salarial dos ACS e ACE. Segundo Aldenor Júnior, a Prefeitura tem interesse em equiparar o salário dos trabalhadores, conforme o piso da categoria, que para isso precisa saber os impactos que serão causados ao município.
Outra demanda apresentada é o pagamento do abono salarial de final de ano, conhecido como 14° salário. Porém, o chefe de gabinete Aldenor Júnior reconheceu que esse tema é mais delicado e que vai necessitar de mais conversas em 2023, que inclua os órgãos fiscalizadores do município para garantir a legalidade e transparência do processo. Conflitos jurídicos ainda estão impedindo o pagamento do benefício, garantiu Aldenor.
Por fim, foi anunciado pela Prefeitura de Belém que a inclusão da nomenclatura nos contraches dos ACS e ACE será feita, o que garantirá a facilidade aos trabalhadores da categoria em conseguir, por exemplo, empréstimos consignados. Essa era uma demanda antiga da categoria, que foi apreciada de maneira positiva pela PGM e agora deverá passar por homologação.
De acordo com Aldenor Júnior, o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, tem interesse em atender às demandas da categoria por entender a importância do trabalho deles para a cidade.
