O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues e um grupo de mais 40 gestores municipais se reuniram em mobilização pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília nesta terça-feira, 12, contra parte do texto do projeto da reforma tributária, que se for mantida sem alteração prejudicará a arrecadação dos municípios.
Os prefeitos e prefeitas se reuniram com o relator da reforma, senador Eduardo Braga (AM), com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron e com representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FDNE).
Os gestores de 12 capitais que integram a FNP entregaram ao relator da reforma tributária cinco emendas prioritárias, que alteram a PEC 45/2019 e também apresentaram propostas em defesa dos interesses das cidades.
A FNP solicita, entre outros aspectos, a retirada do projeto de reforma tributária do trecho sobre a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). A entidade defende que deixe de ser responsabilidade dos municípios brasileiros e passe a ser competência da União. Os prefeitos das capitais também pretendem evitar distorções no projeto, que poderão prejudicar as cidades mais populosas, com mais de 200 mil habitantes.
Os gestores das capitais defendem que a reforma tributária provoque o equilíbrio entre pequenas, médias e grandes cidades Outras propostas da FNP são: conversão da parcela municipal no Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) estadual (atual cota-parte do ICMS) em IBS municipal; aprimoramento do Conselho Federativo; retenção do IBS na fonte nas aquisições de bens e serviços pelos municípios; garantir percentual mínimo de participação dos municípios no bolo tributário; garantir serviços essenciais disciplinando o pagamento de precatórios.
Risco de prejuízo aos municípios
A entidade municipalista afirma que a iniciativa vai prejudicar a arrecadação das prefeituras de todo o Brasil, o que poderá ocasionar em prejuízos financeiros para as administrações municipais no que se refere a obras, políticas públicas para saúde e saneamento, entre outros aspectos.
Prefeitos e prefeitas defendem uma proposta de reforma que não prejudique os municípios, pois, o modelo que tramita no Senado retira a autonomia e arrecadação das cidades. Por isso, os gestores fizeram a mobilização no Senado Federal com a finalidade de alterar o projeto da reforma tributária.
“A reforma tributária punirá o povo brasileiro, pois os municípios perderão recursos e autonomia. Isso implicará em menos dinheiro para investir em saúde, educação e outras áreas essenciais. Essa perda de arrecadação dificulta a gestão de recursos nas melhorias que Belém precisa. Uma nova divisão de tributos é uma saída”, explica o prefeito Edmilson Rodrigues.
Fonte: FNP
