Fiscalizar as agências bancárias e, principalmente, reduzir o tempo de espera dos clientes nas filas dos bancos, são os principais objetivos da ação “Cliente Cidadão”, promovida pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria de Economia (Secon). O trabalho do órgão iniciou nesta segunda-feira, 07, com uma ação de conscientização junto à população em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
A empresária Damiana Souza, de 32 anos, acredita que esse tipo de ação serve para garantir e reforçar os direitos de cada cidadão. ”Eu vou ao banco pelo menos uma vez por semana, e normalmente gasto até duas horas para resolver meus problemas”, contou. “A iniciativa vem para garantir um melhor atendimento para nós e espero que continue sempre”, completou.
De acordo com lei municipal n° 9005, sancionada no ano de 2013, as instituições bancárias devem, obrigatoriamente, fornecer aos usuários uma senha numérica de atendimento, identificando o horário de entrada e também o de atendimento previamente agendado, estabelecendo um prazo de 20 minutos de espera nos dias normais, e, de até 30 minutos em véspera ou pós-feriado. A lei indica ainda que o banco deve disponibilizar, em local visível, a escala de trabalho dos caixas e funcionários da agência.
“Percebemos que as denúncias de quem utiliza os serviços bancários, não chegavam à secretaria. Então, nós como agente fiscalizador desse serviço, decidimos montar postos volantes nas proximidades dos bancos para fiscalizá-los”, explicou Mário Freitas, titular da Secon. “Precisamos fazer com que as denúncias cheguem até nós e criar uma proximidade com a população. Sem as denúncias não temos como agir”, prossegue.
Com a confirmação da denúncia, o banco receberá uma notificação e terá o prazo de 30 dias para se adequar as normas. Caso venha a descumprir as solicitações determinadas pela Secon, será aplicada multa no valor de R$10.000,00, na primeira autuação; R$20.000,00, na segunda; já na terceira, além da multa no valor de R$40.000,00, o banco terá sua licença de funcionamento suspensa por tempo indeterminado.
Sobre a senha que o cliente recebe ao entrar na agência, o secretário da Secon reforçou a importância do comprovante. "Com a senha em mãos, ao ser atendido o cliente pode exigir que seja autenticado o horário do atendimento recebido. Caso haja um excesso no tempo para o atendimento, ele pode se dirigir ao posto da Secon e garantir a denúncia”.
As estruturas das agências também serão fiscalizadas pelo órgão, entre eles, banheiros que ofereçam acessibilidade, número de assentos compatíveis com o tamanho do local e os bebedouros. As primeiras agências a receber a fiscalização, ainda durante este mês, são as dos bairros do Telégrafo e Umarizal. Em seguida, haverá o mapeamento de todas as agências bancárias de Belém e distritos.
