Após 14 horas de reunião, os municípios da Região Metropolitana de Belém e a empresa Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos, finalmente, chegaram a um acordo sobre a continuação do funcionamento do Aterro Sanitário de Marituba por mais dois anos, enquanto os municípios buscam um aterro definitivo para a destinação final dos resíduos.
O acordo foi decidido no final da noite desta terça-feira, 02, na sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), durante audiência de conciliação presidida pelo desembargador Luis Neto, do processo correspondente a ação ajuizada pela Prefeitura de Belém sobre o recebimento e tratamento de resíduos sólidos na RMB.
A conciliação teve como objetivo a regulação do funcionamento do aterro de Marituba, visto ser, no momento, o único licenciado para tratamento do lixo dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba. “Saio desta reunião muito feliz, pois chegamos a um grande acordo sobre a destinação do lixo da Região Metropolitana. Não foi uma decisão fácil, mas conseguimos avançar, e, muitos direitos foram assegurados. Agora vamos em busca de alternativas para a destinação final do lixo e a intenção de Belém é a de encontrar uma solução antes do encerramento do prazo de dois anos”, afirmou o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, que fez questão de destacar a importância da intervenção do desembargador Luiz Gonzaga Neto na concordância do acordo. “Agradeço profundamente o esforço de todos os envolvidos, em especial ao desembargador, que se empenhou e teve a sensibilidade de chamar as prefeituras para esta conciliação”, completou.
A decisão, em caráter excepcional e provisório, fixa o preço da prestação dos serviços de tratamento de resíduos no valor de R$ 90,00 por tonelada que será praticado a partir deste mês de julho até a aferição de um preço, em caráter definitivo, após perícia judicial. O valor apurado será praticado a partir de 01 de janeiro de 2020, com aplicação retroativa para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2019, para fins de apuração de diferenças devidas pelos municípios ou redução dos valores eventualmente recebidos pela empresa. O preço definitivo que for fixado será corrigido a cada 12 meses. “O mais gratificante é que chegamos a um acordo benéfico para todos, pois a intenção do judiciário é a conciliação”, disse o desembargador.
O Estado do Pará se comprometeu a analisar os processos de licenciamento ambiental da empresa por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) em tempo hábil o suficiente para viabilizar tecnicamente o cumprimento do acordo visando expedir as licenças para implantação e funcionamento no aterro. O governo do Estado também se compromete a licenciar em caráter emergencial uma célula de apoio, que será preparada no Aurá, com isolamento, proteção ambiental e devidamente autorizada pela Semas.
Esta célula emergencial será utilizada até a conclusão das obras dentro do aterro de Marituba, considerando as necessárias medidas de segurança e estabilidade nas operações. “É necessário uma célula de apoio para qualquer emergência, caso seja preciso paralisar o trabalho dentro do aterro durante a implantação das obras. A empresa se compromete a cumprir as condicionantes das licenças ambientais expedidas dentro do prazo estabelecido pela Semas”, explicou Jorge Alex Athias, advogado da Guamá.
Os municípios terão que apresentar em conjunto com o Ministério Público, no prazo de 20 dias, um cronograma de metas a serem cumpridas objetivando as soluções definitivas para deposição dos resíduos de cada município.
Também participaram da conciliação a promotora de Justiça Marcela Melo; a procuradora do Estado, Fernanda Sequeira; os procuradores de Belém, Bruno Freitas e Marília Eleres; o prefeito e procurador de Ananindeua, respectivamente, Manoel Pioneiro e Rui Begot; o prefeito e o vice-prefeito de Marituba, respectivamente Mário Filho e João Batista da Silva Santos e os procuradores de Marituba, Luciana Akel Fares e Rafael Ferreira Porto; e o representante e advogados da empresa Guamá, respectivamente, Ângelo Castro, Jorge Alex Athias, Pedro Bentes Pinheiro Filho e Eduardo Alves Rodrigues.
